O presente contrato, seus termos e condições gerais de uso, aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela MUSICANTTO, que possui como responsável Lucas Debatin, pessoa física portador do CPF 090.007.079-00, com sede em Brusque/SC. O acesso aos serviços ocorre por meio do site www.musicantto.com.

A pessoa/grupo que realizou o cadastro na área de criação de conta, de agora em diante é denominado USUÁRIO. O USUÁRIO declara que utiliza os serviços do sistema MUSICANTTO por livre e espontânea vontade, bem como aceita o contrato, seus termos e condições de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem, conforme cláusulas que seguem.

1. DO OBJETO E TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

1.1. Todo o acesso ao sistema MUSICANTTO, pelo USUÁRIO, pressupõe a incondicional aceitação do USUÁRIO aos termos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas pela MUSICANTTO, não podendo o USUÁRIO dispensar o seu conteúdo alegando ignorância ou eventuais modificações.

1.2. O USUÁRIO declara conhecer e aceitar os termos, condições, políticas e princípios que regem o sistema MUSICANTTO, as quais poderão ser mudadas sem prévio aviso.

1.3. Todo e qualquer contato realizado dentro do sistema MUSICANTTO ocorrerá entre o USUÁRIO e o efetivo contatado, onde o serviço deverá ser prestado única e exclusivamente pelo USUÁRIO, sem qualquer interferência pela MUSICANTTO.

1.4. A MUSICANTTO não é proprietária dos produtos ou fornecedora dos serviços, não guarda posse dos mesmos ou realiza ofertas em nome do USUÁRIO, pois somente realiza a aproximação/interação entre o USUÁRIO e outros usuários do sistema.

1.5. A MUSICANTTO não é agente musical/empresarial/promotora de eventos do USUÁRIO, de tal forma que seu uso se destina, exclusivamente, a qualquer pessoa/grupo que possui envolvimento com a área musical, independente da natureza ou grau de dedicação, que deseja aumentar os seus contatos musicais.

1.6. A MUSICANTTO não tem obrigação e/ou finalidade de profissionalizar ou aumentar lucros do USUÁRIO.

1.7. O USUÁRIO autoriza expressamente a MUSICANTTO a utilização gratuita de suas imagens, logomarcas, músicas e vídeos, além de um breve currículo, de modo a fornecer a outros usuários do sistema o máximo de informações possíveis sobre o USUÁRIO e seus serviços.

1.8. A MUSICANTTO detém a autoridade sobre a suspensão e o encerramento da conta do USUÁRIO no sistema caso ocorra alguma infração às políticas e/ou aos termos de uso.

1.9. A MUSICANTTO utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar as atividades e experiências do USUÁRIO e de outros usuários no sistema MUSICANTTO.

1.10. A MUSICANTTO tem como objetivo melhorar a interação entre pessoas/grupos da área musical, auxiliando no aumento de contatos musicais. Os contratos musicais firmados a partir da MUSICANTTO são de responsabilidade do USUÁRIO, visto que é um sistema apenas e exclusivamente para contatos musicais.

1.11. A MUSICANTTO tem todos os seus serviços prestados de forma gratuita, com isso o USUÁRIO não irá possuir nenhum custo para criar e manter a sua conta.

2. DOS PERFIS DE USUÁRIOS

2.1. O uso da MUSICANTTO pelo USUÁRIO exige registro e deverá o USUÁRIO preencher os dados exigidos na área de criação de conta. Isso permitirá ao USUÁRIO acessar a sua conta quantas vezes desejar.

2.2. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo gerado em seu perfil, inclusive no momento do registro, não havendo nenhuma interferência da MUSICANTTO nesse aspecto.

2.3. Somente será permitido o registro de usuários que possuem alguma relação com a música, ou seja, poderá ser um músico (bandas, duplas sertanejas, DJ's, entre outros), um lugar (casas noturnas, bares, salão de festas, entre outros) ou um evento (casamentos, formaturas, bailes, festas, entre outros).

2.4. Em nenhuma hipótese é permitida venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo e-mail, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas e aos temos de uso da MUSICANTTO. Em todos estes casos, a MUSICANTTO se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do USUÁRIO infrator.

2.5. Nos termos da Lei nº 12.965/2014, aplicável totalmente à espécie, o USUÁRIO concorda e aceita que a MUSICANTTO monitore e fiscalize os dados do USUÁRIO.

2.6. Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a MUSICANTTO poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.7. O USUÁRIO compromete-se a notificar a MUSICANTTO imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível com senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3. DAS MENSAGENS E DAS NOVIDADES

3.1. O USUÁRIO e outros usuários do sistema poderão se manifestar utilizando mensagens ou novidades. O USUÁRIO irá responsabilizar-se pelo conteúdo de suas mensagens e pela afronta a direitos de outros usuários ou de terceiros delas decorrentes, não sendo de responsabilidade da MUSICANTTO.

3.2. Qualquer tipo de fornecimento de dados bancários, documentos, contratos ou quaisquer outras informações sigilosas através de mensagens para outros usuários do sistema, são de responsabilidade do USUÁRIO.

4. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. O USUÁRIO declara possuir o direito de uso de textos, imagens, vídeos, fotos e/ou qualquer outro material áudio/visual, inclusive direitos autorais sobre as músicas e vídeos veiculadas por ele na MUSICANTTO.

4.2. O USUÁRIO será responsável pela atualização de conteúdo, divulgação, autenticidade, atualização, além da supervisão geral sob todos os aspectos do perfil do USUÁRIO no sistema MUSICANTTO.

4.3. É de responsabilidade do USUÁRIO a contratação dos usuários localizados a partir da MUSICANTTO, e sendo assim, quaisquer problemas futuros da contratação, como por exemplo, não-comparecimento ao evento, é de responsabilidade do USUÁRIO, visto que a MUSICANTTO é apenas para facilitar o contato musical.

5. PRAZO E RESCISÃO CONTRATUAL

5.1. A MUSICANTTO tem duração indefinida, podendo terminar, suspender ou interromper o sistema, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

5.2. Em caso de infringências às normas, política e/ou termos da MUSICANTTO, pelo USUÁRIO, é reservado à MUSICANTTO rescindir o vínculo com o USUÁRIO através de suspensão ou encerramento da conta.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. A MUSICANTTO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas neste contrato, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

6.2. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por sua relação com os consumidores e usuários de Internet, em relação às condições, ofertas, qualidade, quantidade e garantias ofertadas no site MUSICANTTO.

6.3. Este contrato não cria entre as Partes qualquer vínculo tributário, trabalhista ou previdenciário.

6.4. Qualquer alteração neste contrato da MUSICANTTO será previamente comunicada aos usuários, os quais terão oportunidade de analisar, comentar e, eventualmente, revisar antes da continuidade da relação negocial.

7. FORO

7.1. Fica eleito o foro da comarca de Brusque/SC, para dirimir eventuais questões decorrentes do presente contrato de filiação, em detrimento de qualquer outro foro, notadamente ante a relação cível entabulada entre as partes.